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Pátio é enquadrado a ressarcir cofres públicos por permitir superfaturamento - Web Rádio PQP

Pátio é enquadrado a ressarcir cofres públicos por permitir superfaturamento

 | Fonte: Da Redação NMT

Além dos problemas que o assombram em relação a pandemia, envolvendo o trâmite administrativo para compras com valores elevados de papel higiênico e outros itens, o prefeito Zé do Pátio (SD) ainda responde por atos anteriores de sua gestão.

O Ministério Público Estadual (MPE) quer que o chefe do Executivo Municipal da maior cidade do interior, a Farma Produtos Hospitalares e a Stock Comercial Hospitalar devolvam R$ 227.334,30 pelos prejuízos que causaram aos cofres públicos.




A ação proposta, verifica um superfaturamento do valor de alguns medicamentos adquiridos pela gestão sem licitação, onde o prefeito teria sido conivente com a irregularidade, segundo observa o MPE.

“A minuciosa perícia contábil identificou que foram adquiridos das duas empresas requeridas, itens faturados com quantidades e/ou valores superiores aos adjudicados, tipificando-se assim, compras sem licitação e direcionadas para o favorecimento das contratadas”, pontua Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público de Rondonópolis.

Como base da observância de Camilo, foi tomado por base o Banco de Preços em Saúde, que é um sistema criado pelo Ministério da Saúde com o registro online de compras públicas e privadas de medicamentos, que acaba servindo de base comparativa para fiscalizações por todo o país.

“Não bastassem as compras direcionadas e sem licitação às empresas ora mencionadas, o Relatório Técnico pericial também apurou pagamentos superfaturados, vale dizer, com valores superiores às médias encontradas no Banco de Preços em Saúde, de acordo com os itens em que a perita farmacêutica encontrou sobrepreços”, finaliza o promotor.

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